transferência de titularidade

Como fazer a transferência de titularidade da conta de luz?

Energia elétrica é algo indispensável em qualquer residência hoje em dia. Por isso que, após se mudar para um novo imóvel, essa deve ser uma das primeiras prioridades do novo inquilino. E, para que ele obtenha esse serviço em sua totalidade, deve buscar primeiro a transferência de titularidade da conta de luz para seu nome.

O processo em si não é tão difícil quanto aparenta, mas ainda exige um pouco mais de orientação para evitar problemas na hora de receber a conta de luz. Se esse ponto não for devidamente alinhado, pode ser que a energia da casa seja cortada sem aviso ou que as cobranças saiam incorretas.

Para te ajudar a entender melhor, vamos explicar melhor como funciona a transferência de titularidade, quando ela é feita e quais são seus passos. Acompanhe!

O que é a transferência de titularidade da conta de luz e quando ela deve ser feita?

O fornecimento de energia em qualquer local não é associado ao imóvel em si, mas sim a um CPF ou CNPJ. Quando a cobrança é realizada, é esse titular que deve ser notificado e deve se responsabilizar pelo pagamento da conta. Sendo assim, quando um imóvel é alugado, é o inquilino que deve ser o titular.

A transferência de titularidade é, como o nome diz, uma forma de mudar a pessoa responsável pelo pagamento da conta em determinado imóvel. Quando um novo inquilino chega em uma casa ou apartamento alugado, por exemplo, deve solicitar que a conta de luz local seja transferida para seu nome. A partir daí, as próximas contas emitidas serão de sua autoria.

Ao fazer a transferência, o novo titular pode consultar as cobranças através da internet, além de ser o responsável legal. Também é possível abrir mão da titularidade ao sair do imóvel, cortando o fornecimento de luz. É uma forma de evitar problemas caso novas contas fiquem atrasadas ainda em seu nome.

Por que é importante fazer a transferência de titularidade?

De acordo com a Lei nº 8.2451/91, artigo 23, VIII, “Art. 23. O locatário é obrigado a: […] VIII – pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto”. Sendo assim, se o atual inquilino não adquire a titularidade da conta de luz e a mesma não é paga, o atual titular é quem será considerado como responsável, seja ele o proprietário do imóvel ou algum antigo inquilino que não deu baixa na conta de luz.

Além disso, contas de água, luz, gás e telefone são também documentos comprovantes de residência, os quais são requisitados por quase todo tipo de cadastro. Isso inclui a abertura de contas bancárias, solicitação de empréstimos, benefícios, entre outras coisas. A conta de luz é a opção mais comum para esses documentos, já que é fácil de obter e é invariavelmente associada ao local de uso.

Em alguns casos, a obrigatoriedade do locatário de fazer a transferência de titularidade da conta de luz também pode constar como parte do contrato, dando respaldo a mais para essa mudança. Alguns podem, inclusive, estabelecer um prazo limite para essa transferência, com a intenção de se proteger em caso de inadimplência.

Todas essas restrições implicam também em possíveis consequências jurídicas. No caso do contrato, pode ser especificado o pagamento de multa caso o inquilino não realize o processo dentro do prazo. O mesmo vale para quando você não dá baixa na titularidade ao sair de um imóvel. Se, depois de muito tempo, houver uma conta sem pagamento ainda em seu nome no imóvel, então você será o responsável legal por ela.

Como fazer a transferência de titularidade da conta de luz?

O processo de transferência de titularidade não é muito complicado, mas é necessário ter um direcionamento bem claro para que ele ocorra sem complicações. Veja aqui os passos a serem seguidos.

Reúna os documentos necessários

A solicitação de transferência não possui nenhuma exigência muito restrita em relação aos documentos. É bem provável que você tenha acesso fácil a todos eles. Para pessoa física, basta ter o seguinte:

  • CPF;
  • RG ou outro documento de identidade com foto;
  • contrato de aluguel;
  • número da unidade consumidora, notado no relógio de luz;
  • número de telefone para contato.

Com tudo isso em mãos, você pode dar prosseguimento à solicitação.

Solicitação de troca pelo site

O método mais comum hoje em dia é fazer a solicitação através do site. Basta visitar a página de troca de titularidade da empresa responsável de sua cidade e inserir seus dados. Será solicitado que você anexe cada documento solicitado, seja em forma de PDF ou scam. Depois de confirmar, a fornecedora irá notificá-lo sobre a transferência.

Solicitação de troca na agência

Uma alternativa é fazer a transferência de titularidade diretamente na agência, levando os documentos impressos e recebendo a resposta imediatamente. Porém, tendo em vista as medidas de segurança devido à COVID-19, você deve entrar em contato com a agência antes para agendar um horário.

O que conferir antes da transferência de titularidade?

Para evitar complicações, também é ideal conferir alguns detalhes antes de fazer o pedido de transferência. Veja aqui alguns exemplos.

Último período contabilizado

Você pode conferir na agência qual foi a última vez que houve contabilização de consumo de energia no apartamento ou casa. Isso ajuda a ver se há algo puxando energia ou se há algum problema na rede local.

Conta mínima em aberto

Mesmo sem consumo de energia, a fornecedora ainda cobra uma conta mínima para manutenção. Também pode ser que essa conta esteja em aberto e precise ser paga antes da liberação.

Por lei, o novo inquilino não tem obrigação de lidar com contas pendentes. Porém, se ela estiver no nome do proprietário, pode ser feito um acordo para descontar o valor do primeiro aluguel e o próprio inquilino faz o pagamento.

Com essas informações, você já pode fazer a transferência de titularidade da conta de luz sem dificuldade. Basta um pouco de planejamento e você não terá problemas com eletricidade em sua nova casa.

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4 Comentários

  1. Não sou mais a proprietária do imóvel ,mas continua em meu nome a conta de energia e estou sendo prejudicada com isso. O que devo fazer? Já tentei amigavelmente que o proprietário faça a transferência e não obtive êxito.

    1. Olá, Luzineide. Bom dia!
      Tente contato novamente com o proprietário para solicitar a transferência de titularidade de forma amigável, senão informe-se com a empresa fornecedora de energia da sua região para entender as alternativas e/ou tente uma intervenção por meio jurídico.
      Boa sorte!

  2. Olha eu comprei uma casa só que antigo dono não falou que tinha conta de energia paga ele não que paga paga a conta de luz não disse eu que tinha que paga eu preciso liga energia e passar pro meu nome oque eu devo fazer. Tbm queria tira outra dúvida na casa que eu morava de aluguel meu nome tá na conta eu posso retirar quando for retirado a engia vai ainda tá ligada as conta tá tudo pagar

  3. Obrigado pela atenção

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