responsabilidade do locador

Quais as responsabilidades do locador sobre a manutenção do imóvel?

Uma das dúvidas mais comuns entre as pessoas que alugam imóveis se refere a quem é responsável pelo quê, quando se trata da manutenção do bem. Sabemos, por exemplo, que as informações que constam no documento de vistoria de entrada são fundamentais para dar base ao inquilino no momento de entrega do imóvel. Mas qual a responsabilidade do locador quando há problemas durante a vigência do contrato?

É essencial que tanto o proprietário quanto o inquilino conheçam bem seus direitos e deveres para garantir uma relação saudável entre eles e evitar problemas no futuro. Para ajudar nesse entendimento, preparamos este post, com foco nas responsabilidades do locador. Continue a leitura!

O que diz a Lei do Inquilinato sobre a manutenção do imóvel?

É importante começarmos o assunto mostrando qual a base legal para tratar da manutenção do imóvel alugado. A Lei do Inquilinato determina quais os direitos e deveres de locadores e locatários, e que devem ser seguidos à risca, inclusive, sendo usada como referência para a elaboração do contrato.

De acordo com a legislação, todos os defeitos encontrados no imóvel e que são anteriores à assinatura do contrato são de responsabilidade do proprietário. Já o inquilino é obrigado a devolver a propriedade, quando o prazo do acordo terminar, exatamente nas mesmas condições em que o recebeu, seguindo o que está descrito na vistoria de entrada.

Porém, sabemos que há danos e desgastes que ocorrem enquanto o locatário está utilizando o imóvel. Alguns deles devem ser reparados pelo inquilino (quando são provocados pelos moradores) e outros, relativos a desgastes naturais, precisam de uma avaliação mais minuciosa.

Quais são as manutenções sob responsabilidade do locador?

Uma forma de deixar essa questão mais clara é: quando se tratar de uma manutenção referente à estrutura do imóvel, em geral, a responsabilidade é do proprietário (a não ser que o problema tenha ocorrido por uso indevido do inquilino). Veja alguns casos em que o locador deve solucionar os problemas:

  • obras e melhorias estruturais;
  • equipamentos de lazer, de segurança e de intercomunicação (interfone, por exemplo);
  • em condomínios, gastos relacionados à parte estrutural das áreas comuns;
  • troca de equipamentos como caixa d’água, caixa de esgoto, caixa de energia, poste e relógio, rede hidráulica e elétrica;
  • danos estruturais ocorridos pelo desgaste natural ou tempo de uso;
  • fiação e disjuntores danificados;
  • obras no encanamento e na rede elétrica, se precisar quebrar a parede;
  • manutenção de pintura externa, aberturas externas e esquadrias.

Vale lembrar que a pintura interna do imóvel é de responsabilidade do inquilino, de acordo com o documento de vistoria entregue na entrada. Pequenos reparos na área interna, como vidros quebrados, problemas nas portas e outros, também devem ser consertados pelo locatário.

Deu para perceber que a responsabilidade do locador pelas manutenções sempre se referem a questões relativas à estrutura do imóvel, e não pelo uso indevido dele. É importante que haja uma comunicação facilitada e transparente entre proprietário, inquilino e imobiliária, para que os problemas sejam relatados rapidamente e resolvidos sem dores de cabeça.

Você já passou por alguma situação em que teve dúvidas sobre quem deveria resolver o problema no imóvel? Conhece outras formas de garantir a manutenção do bem em um acordo tranquilo entre locador e locatário? Deixe um comentário e contribua com outros leitores!

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