Qual a diferença entre seguro garantia e carta fiança?

Garantir a segurança no mercado imobiliário é um cuidado que sempre deve ser observado, afinal, os contratos lidam com obrigações importantes e quantias financeiras elevadas. Nesse sentido, existem recursos como o seguro garantia e a carta fiança, mas você sabe do que eles tratam?

Ambos têm a finalidade de assegurar que as cláusulas e termos dos contratos sejam cumpridos. Mas esses instrumentos apresentam diferenças significativas que devem ser conhecidas para tornar as decisões mais bem informadas nesse setor.

Nas próximas linhas, você entenderá o que é seguro garantia e carta fiança, como eles funcionam e qual é o melhor para cada caso. Acompanhe!

O que é seguro garantia e como ele funciona?

O seguro garantia é um instrumento utilizado para assegurar o cumprimento das obrigações descritas em um contrato, com o intermédio de uma seguradora. Esse recurso pode ser acionado tanto no setor público quanto no privado.

A modalidade é regulamentada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), entidade vinculada ao Ministério da Economia que regula o mercado de seguros brasileiro. Ela pode ser contratada por empresas, como:

  • construtoras;
  • empreiteiras;
  • loteadoras;
  • incorporadoras;
  • pessoas físicas.

Nesse contexto, o seguro garantia aumenta a proteção em negociações de obras, oferecendo amparo em situações que comprometam o que foi acordado. Alguns exemplos que podem ocorrer são paralisações, eventos que acarretem aumento nos custos da operação ou atrasos na entrega.

Portanto, a indenização pode cobrir gastos extras do empreendimento para os contratantes. Similarmente, o seguro exige a execução das cláusulas e termos do documento.

Essa modalidade costuma dispor de ampla cobertura, beneficiando todas as partes envolvidas em um contrato imobiliário. Ela também tende a ter pouca burocracia, pois não requer a vinculação de bens como garantia.

O valor da apólice é calculado a partir de informações como o montante segurado, o prazo de vigência e a taxa a ser aplicada. As taxas anuais são personalizadas para a contratante e conforme as condições do seguro.

O que é carta de fiança e qual o seu funcionamento?

Enquanto o seguro garantia é mais comum na aquisição de imóveis na planta, a carta fiança — também conhecida como fiança bancária — é mais frequente em contratos de locação imobiliária. Ela pode ser utilizada como garantia ao alugar um imóvel. 

No contrato de locação, é comum que o proprietário deseje se cercar de garantias do recebimento das mensalidades ou de ressarcimento em casos de danos ao imóvel, não é mesmo? Uma das possibilidades mais conhecidas, nesse sentido, é a busca por um fiador.

Essa é a pessoa que assume a responsabilidade pelas obrigações acordadas em caso de inadimplência do locatário. Porém, em muitos casos, há dificuldades em conseguir alguém que aceite assumir esse compromisso — inclusive, porque é comum que seja exigido que ela tenha bens. 

Outra possibilidade é a caução, na qual o locatário deposita o equivalente aos custos de até três meses do aluguel. Mas nem sempre ele possui os recursos para arcar com essa despesa.

Portanto, a carta fiança surge como alternativa para atender a essa necessidade. Trata-se de um instrumento menos burocrático do que conseguir um fiador e que costuma ter custos mais baixos em relação à caução. 

A carta fiança só pode ser emitida por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Essa regra foi definida pela Lei nº 4.595/64 e a resolução nº 2.325/96 do CMN (Conselho Monetário Nacional).

Portanto, a operação é realizada entre o locatário (contratante) e a instituição financeira (contratada). A partir desse instrumento, a instituição assume a responsabilidade de pagar os custos relacionados a uma eventual inadimplência do inquilino.

A garantia abrange gastos como aluguel, condomínio, impostos e outras despesas relacionadas ao bem. Já o custo da carta fiança para o contratante varia conforme a quantia assegurada, o prazo de vigência, o histórico financeiro, entre outros quesitos.

Quais as diferenças entre seguro garantia e carta fiança?

Agora que você já conhece as principais informações sobre o seguro garantia e a carta fiança, é válido avaliar as diferenças entre esses dois instrumentos. Desse modo, é possível entender qual faz sentido para o seu caso. 

Acompanhe!

Contratação

Como foi possível aprender, o seguro garantia é uma modalidade focada em pessoas jurídicas. Ele está relacionado à finalização de obras, mas também pode ser acionado por empresas em outras situações. 

Já a carta fiança é mais comum em contratos de locação e pode ser requisitada tanto pela pessoa física quanto pela pessoa jurídica. Apesar disso, é raro que empresas utilizem esse recurso em aluguéis, pois elas costumam contar com formas mais vantajosas de oferecer garantia em contrato.

Prazos

Uma diferença relevante entre essas ferramentas está relacionada aos prazos. A contratação tende a ser mais rápida no seguro garantia, podendo ocorrer em poucos dias, apenas com o preenchimento de formulários.

Já a solicitação da carta fiança costuma ser mais demorada porque ela exige a avaliação de diversas informações e a aprovação pelo banco. Dessa forma, é possível que o processo leve alguns dias ou até mesmo semanas para se concretizar. 

Em relação ao tempo de vigência da proteção, em ambos os casos a definição deve ser feita no momento da contratação. As renovações precisam ser verificadas com a instituição contratada.

Acionamento

Por fim, as modalidades se diferenciam nas regras e condições de acionamento. No seguro garantia, quando a proteção for necessária, ela pode vir em forma de cumprimento da obrigação determinada em contrato ou por meio da indenização em dinheiro ao contratante.

No caso da carta fiança, ela é acionada quando o locatário do imóvel não consegue assumir os seus compromissos financeiros. Assim, o valor é repassado ao locador, que fica resguardado de possíveis prejuízos.

Com a leitura deste artigo, você entendeu as diferenças entre o seguro garantia e a carta fiança. Ambos são importantes para aumentar a segurança no mercado imobiliário. Avalie essas proteções disponíveis para os contratos e veja qual faz mais sentido para as suas necessidades. Quer ficar por dentro de mais dicas, informações e novidades sobre o mercado imobiliário? Então acompanhe as páginas da CredPago nas redes sociais: Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube!

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